A Câmara Municipal de Santana do Matos aguarda dois importantes projetos que serão encaminhados pelo executivo para apreciação, análise, correções e aprovação. Trata-se de dois importantes assuntos para o pleno exercício da governabilidade do Município: Plano Diretor e Tributos.
O jornal Cajarana na sua 12 ªedição, exatamente a um ano atrás, expressava no seu Editorial, detalhes e necessidades por parte do executivo para encaminhar esses assuntos à Câmara Municipal. Projetos esses de suma importância para a cidade, definindo normas e regras para a construção civil e o mais importante o suporte de sustentabilidade – à arrecadação de impostos.
O ano de campanha travou a tramitação do projeto. Só agora, um ano depois volta o assunto a Câmara. Necessário se faz um estudo minucioso dos legisladores para definirmos o futuro urbanístico de nossa cidade e adequação de receitas tributárias.
Na íntegra o Editorial de um ano atrás:
JORNAL CAJARANA 12ª EDIÇÃO - EDITORIAL:
"SANTANA DO MATOS UMA CIDADE SEM PLANO DIRETOR”
Uma cidade sem plano diretor funciona como um tiro de caçador experiente que mira à frente do alvo em pleno vôo e ainda assim acerta algumas ribaçãs, um município levado à própria sorte.
Ao invés de um planejamento a curto e médio prazo, temos diretrizes oportunas, interesseiras ou copiadas, privilegiando determinados segmentos e preterindo outros. Sem plano diretor, temos uma cidade marcada pela insegurança e pela desorganização, assumida pelos que assim a administram.
Eu, fulano ou sicrano nesta cidade sem planejamento podemos construir, reformar, aterrar, até esburacar nossos terrenos, dificultando e impedindo a construção de bairros em locais adequados, interrompendo o acesso, o direito de ir e vir. Esses são nossos direitos de posse. Numa cidade sem plano diretor, cada proprietário é um arquiteto de sua rua, do seu bairro e de sua cidade.
Assim como os desbravadores do sertão no século passado, que definiam suas áreas e limites por citações como “Esta é minha cerca imaginária de limite, que vai do serrote comprido até a pedra letrada”, também foram demarcadas nossas várzeas e caatingas, e hoje, na cidade, ainda se diz: “Se essa rua não tem esquina e se ela dobra à esquerda, então minha calçada pode ser oval!” Que as referências sejam a bodega do Apolinário ou a parede grande do armazém do Zeca Cirilo e assim seja, o limite ou o referencial das construções.
Becos, ruas tortas e calçadas de metro e meio de altura foram dessa maneira herdadas. Os bairros serão projetados como se fossem cidades satélites e a bola de neve, mesmo no sertão, cresce vagarosamente. Mas ainda é tempo de corrigir, de trabalhar e de se organizar.
Em sua quarta edição, de junho de 2007, o Jornal Cajarana entrevistou o prefeito de Santana do Matos. A quarta pergunta daquela entrevista abordava justamente esse tema e a resposta, inteligente e retórica, foi bastante oportuna. Mas só agora, por motivos, analiso que sejam exclusivamente administrativos, surgiram os primeiros problemas e a necessidade de constar alguma coisa no papel para ditar procedimentos na construção civil dentro da cidade.
Esta segurança, este documento que oficializa o direito constituído de administrar este assunto dentro da lei chama-se Plano Diretor ou ainda Códigos de Postura e de Obras. Só agora o Executivo encaminha à Câmara dos Vereadores dois projetos sobre o assunto:
I – Código de Postura do Município: Contém medidas de procedimentos e normas administrativas sobre o assunto: Higiene, ordem pública, estabelecimentos industriais, comerciais, jurídicos entre o poder público e os munícipes.
II – Código de Obras do Município: Regulamentação de toda e qualquer construção, reforma e ampliação de edificações, efetuadas por particulares ou entidade pública.
Ressalto aqui a importância deste assunto, que envolve todos os segmentos da sociedade. A partir de março, certamente os senhores vereadores irão estudar, analisar e questionar com a população, submetendo talvez até a uma audiência pública, fazendo adequações da matéria sobre a nossa realidade econômica.
O conteúdo desse plano de ações definirá procedimentos, normas, impostos e jurisprudência sobre o futuro arquitetônico, econômico e social de Santana do Matos, ainda que tardio.
Residência, 19 de janeiro de 2008.
DO: Beco sem Saída
AO: Plano Piloto."
